Cálculo da Taxa de Policiamento

Sr. Contribuinte,

 Passos para o preenchimento dos campos:

1. Informe a Inscrição Estadual ou CNPJ para pessoa jurídica e clique em “Pesquisar” ou informe o CPF e nome para pessoa física;
2. Preencha os “Dados do Titular/Responsável:” com os dados do responsável pelo preenchimento das informações;
3. Preencha os campos relativos aos “Dados do Evento:” (Evento, Local e Município);
4. Preencha os campos relativos a “Cadastrar Mapa de Distribuição de Efetivo/Cálculo das Horas:” (Data, Hora Inicial, Hora Final, Quantidade de Policiais, Patente) com as informações contidas no formulário SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO fornecido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP);
5. Clique em “+Adicionar” para incluir o registro;
6. Repita os itens 4 e 5 até finalizar as informações contidas no formulário SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO;
7. Após a finalização, confira na tela do monitor as informações geradas na planilha com o formulário SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO;
8. Após a conferência e se as informações estiverem corretas, clique em “Imprimir PDF” para geração do arquivo em PDF para impressão e nova conferência;
9. Clique em “Gerar DAE” para preenchimento dos campos e geração do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para pagamento;
10. Em caso de erro, clique em “Limpar” e reinicie do item 1.

 Geração do DAE (orientações):

1. Clique no botão “Gerar DAE” ou acesse: www.sefaz.ba.gov.br >>> INSPETORIA ELETRÔNICA >>> ITD/TAXAS/FEASPOL >>> Selecione: ITD/TAXAS >>> Selecione: “2379 - TPS - SEC SEGURANCA PUBLICA-POLICIAMENTO”
2. Preencha os campos solicitados;
3. Informe nos campos “Data de Vencimento” e “Data de Pagamento”: “Data de Vencimento” será o dia útil anterior à(s) data(s) do evento (art. 5º, § 1º do Decreto nº 28.595, de 20/12/1981) e a “Data de Pagamento” a data em que o pagamento será efetuado;
4. Informe no campo “Valor Principal:” o valor “Total” obtido no simulador;
5. Informe no campo “Referência:” o mês e o ano de referência no formato “mm/aaaa” para a realização do evento;
6. Informe no campo “Informações Complementares” o nome do evento e a(s) data(s) de realização;
7. Para a impressão do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) ajuste a configuração da impressora para: “papel A4” e margem “zero”;
8. Gere e imprima o DAE (Documento de Arrecadação Estadual);
9. Efetue o pagamento.

1. Oficiais: Sub-tenente e patentes superiores;
2. Praças: Sargento e patentes inferiores.